No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o Governo anunciou o “Lançamento de um programa de modernização do ensino profissional, incluindo o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola”. Perante tal anúncio, pergunto: como serão contratados os professores nos cursos profissionais “modernos”?
Os contratos temporários são, há décadas, regra na contratação dos professores de técnicas especiais (áreas técnicas e/ou artísticas não abrangidas por grupos de recrutamento) e a situação agravou-se quando, no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, o Ministério da Educação nos mudou o nome para “técnicos especializados”, como se não desempenhássemos funções docentes.
Nós preparamos aulas, damos aulas, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões, trabalhamos em equipa com outros docentes, vigiamos exames, por vezes até somos directores de turma ou de curso, acompanhamos Provas de Aptidão Profissional e Formação em Contexto de Trabalho, somos avaliados como os outros docentes (até estamos sujeitos a quotas), a nossa remuneração é calculada com base na carreira docente (só que o índice 151 é o máximo a que podemos almejar), mas não fomos abrangidos pelas vinculações extraordinárias de professores nem pela chamada norma-travão. Restou-nos a possibilidade de nos candidatarmos ao PREVPAP, em 2017.
As respostas foram chegando (não para todos) em Outubro ou Novembro de 2019 e, na maioria dos casos, confirmava que as nossas funções correspondem a necessidades permanentes e que o vínculo contratual era inadequado, pelo que teria de haver concurso para o regularizar.
Em Janeiro de 2020, uma notícia do Público referia que os “Formadores dos cursos profissionais vão ter concurso próprio para entrar na carreira”, ao abrigo do PREVPAP . Estamos quase em Novembro, não se sabe absolutamente nada sobre o “concurso próprio” e, sobre o PREVPAP, apenas se sabe que o Governo identificou o culpado dos atrasos: o SARS-CoV-2.
Por aqui se vê que há muitas formas de reagir a pandemias. Os professores, por exemplo, adaptaram-se a novas formas de ensino. O Governo arranjou um bode expiatório para os atrasos do PREVPAP.
Meus senhores, estamos fartos de esperar Godot. Ponham os olhos na vinculação extraordinária do Ensino Artístico de 2018, façam os ajustes necessários para cumprirem a vinculação dos “técnicos especializados para formação” que se candidataram ao PREVPAP e criem mecanismos para resolver a situação precária daqueles que não puderam candidatar-se a este programa.
Já agora, cumpram a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018, que «Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade».
Uma das razões frequentemente apontadas para a falta de professores é o baixo salário inicial. Mas poucos dizem que, em muitos casos, o “início” tem tendência a prolongar-se durante anos, para não dizer décadas. Acabe com este estado de coisas, senhor Primeiro-Ministro. E aí, sim, poderá falar, com propriedade, em modernização!
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